O Governo Federal vai publicar medida provisória para liberar R$ 4 bilhões em recursos para o Plano Safra.
A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira, como forma de resolver o impasse com a não apreciação do Orçamento anual pelo Congresso.
O Tesouro Nacional havia suspendido a contratação de novos financiamentos rurais do Plano Safra nesta quinta-feira, devido à falta de aprovação da Lei Orçamentária de 2025. Apesar da suspensão, as linhas de crédito para agricultores familiares continuam operando.
Após reunião com presidente Lula e o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, Haddad disse que a solução encontrada foi a liberação de créditos extraordinários. O ministro da Fazenda ressaltou que esses recursos não vão extrapolar o regime fiscal que busca limitar as contas públicas.
Os bancos vão poder retomar a liberação de crédito subsidiado pelo Plano Safra a partir da próxima semana.
Haddad fez um apelo para que o Congresso aprecie o Orçamento federal, para que não haja paralisia de outras políticas públicas.
O indicativo no Congresso é que o Orçamento seja apreciado somente após o Carnaval. As disputas sobre a liberação de emendas parlamentares continuam a criar incertezas sobre a aprovação da Lei Orçamentária deste ano. Deputados e senadores querem liberação imediata, mas o STF exige transparência para que os repasses sejam executados.
*Reportagem de Gésio Passos